Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 33568 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, julgue
Ainda a respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I. Por força de norma expressa da Constituição, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público somente poderá ser declarada, nos tribunais, por decisão da maioria absoluta de seu órgão especial.II. Se uma lei distrital se contrapuser à Constituição da República, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) não poderá julgar a questão de inconstitucionalidade, porque, nesse caso, a competência será do STF.III. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade é rico, porque prevê mecanismos tanto do controle concentrado quanto do difuso; em relação a este, um dos principais precedentes históricos que o consolidaram foi o julgamento do afamado processo Marbury versus Madison, na Suprema Corte dos EUA, no século XIX.IV. Desde que atendidos os requisitos constitucionais especÃficos, o acórdão de tribunal de justiça, que julgue a inconstitucionalidade de uma lei municipal em face da Constituição Federal, pode desafiar recurso extraordinário.V. Deve-se ao jurista austrÃaco Hans Kelsen a formulação das bases do modelo de controle difuso de constitucionalidade, embrião daquele que se adota no Brasil de hoje.Estão certos os itens:
a
III e IV.
b
I e III.
c
I e II.
d
II e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre direitos sociais, assinale a única opção correta.
Em face do estabelecido na Constituição Federal, a Medida Provisória:
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras:
O poder constituinte derivado de reforma, com força de emendar a Constituição da República Federativa é :
O Presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de:
Assinale a opção em que consta exigência não cobrada pelo constituinte federal para a criação de MunicÃpio por desmembramento de outro.