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Questão: 57466 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca dos parlamentares, dispôe a Constituição Federal que
Acerca dos parlamentares, dispôe a Constituição Federal que
a
os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informaçôes recebidas ou prestadas em razão do exercÃcio do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informaçôes.
b
os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o respectivo Conselho de Ética.
c
as imunidades de Deputados e Senadores subsistirão durante o estado de defesa e o estado de sÃtio, não podendo ser suspensas nem mesmo nos casos de atos praticados fora do Congresso Nacional.
d
desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, nem mesmo em flagrante de crime inafiançável e com autorização da Casa respectiva.
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