Acerca da Organização do Estado e dos Poderes da União,

Acerca da Organização do Estado e dos Poderes da União, assinale a alternativa correta:

a

O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.

b

As leis que fixam aumentos de servidores públicos da Administração Direta Federal são de iniciativa dos Deputados Federais e Senadores.

c

Os Municípios detêm personalidade jurídica de direito público interno, entretanto não são dotados de autonomia, vez que tal qualidade pertence apenas à União.

d

Um quinto dos Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados será de membros provenientes do Ministério Público e da Advocacia, entretanto tal regra não se aplica às vagas de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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