Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

Acerca da hierarquia das normas, assinale a opção correta.

a

As leis federais são, por definição, superiores hierarquicamente às leis estaduais.

b

Segundo o princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais protegidas como cláusulas pétreas são superiores hierarquicamente às demais normas constitucionais.

c

Não existe hierarquia entre as normas do Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 e as normas que compôem o corpo principal da mesma Constituição.

d

Substituída uma Constituição por outra, as normas da Constituição antiga que não forem, no seu conteúdo, incompatíveis com o novo Texto Magno, continuam em vigor, mas com hierarquia de lei ordinária.

Próxima Questão