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Questão: 60510 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A suspensão dos direitos polÃticos decorre de:
A suspensão dos direitos polÃticos decorre de:
a
incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa;
b
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
c
recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa;
d
improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
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