A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e ...

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. O voto é facultativo para:

a

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos, analfabetos, maiores de 70 anos de idade;

b

Menores de 16 anos, analfabetos, maiores de 70 anos de idade;

c

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos, analfabetos, maiores de 80 anos de idade;

d

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 90 anos de idade;

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