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Questão: 21829 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A segurança pública, dever do Estado, direito e
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre a matéria, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
a
O Ministério Público e as Secretarias de Estado de Segurança Pública integram os órgãos mencionados na Constituição Federal de 1988, como responsáveis pela segurança pública dos Estados.
b
A PolÃcia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funçôes de polÃcia judiciária da União.
c
Às polÃcias civis, dirigidas por delegados de polÃcia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funçôes de polÃcia judiciária e de apuração de infraçôes penais, inclusive as militares.
d
A PolÃcia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
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