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Questão: 25645 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A revisão criminal de decisão proferida por juiz federal é
A revisão criminal de decisão proferida por juiz federal é processada e julgada originariamente pelo seguinte órgão:
a
Supremo Tribunal Federal
b
Superior Tribunal de Justiça
c
Tribunal Regional Federal
d
Tribunal de Justiça Estadual
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Pode ser extraditado:
Não é eficaz sem sanção do Presidente da República:<br />
No que diz respeito à sucessão de normas constitucionais, é correto afirmar que:
No tocante à fiscalização financeira e orçamentária, é certo afirmar que:
Sobre Teoria Geral da Constituição, Poderes do Estado e suas respectivas funçôes e Supremacia da Constituição, assinale a única opção correta.