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Questão: 25645 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A revisão criminal de decisão proferida por juiz federal é
A revisão criminal de decisão proferida por juiz federal é processada e julgada originariamente pelo seguinte órgão:
a
Supremo Tribunal Federal
b
Superior Tribunal de Justiça
c
Tribunal Regional Federal
d
Tribunal de Justiça Estadual
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Sobre a iniciativa no Direito Constitucional brasileiro vigente, é correto afirmar que: