2023 Direito Constitucional #61685

A ação direta de constitucionalidade não poderá ser proposta:

A ação direta de constitucionalidade não poderá ser proposta:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a lei deverá ter sua execução suspensa por ato:
Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificaçôes e supremacia), é INCORRETO afirmar que:
Tendo em vista os remédios constitucionais:
É correto afirmar, conforme os termos da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 19, de 05.06.98), que o direito de greve dos servidores públicos, no tocante aos efeitos das normas disciplin...
Considere as proposiçôes abaixo:I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Const...
Um tribunal integrado por dezesseis desembargadores tem em sua composição, por força da CF,