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Questão: 13687 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos direitos polÃticos regidos na Constituição Fe...
A respeito dos direitos polÃticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
a
Lei complementar poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade além dos previstos na Constituição;
b
Apenas os brasileiros natos são elegÃveis, não podendo se candidatar a cargos eletivos os estrangeiros residentes no Brasil e os brasileiros naturalizados;
c
Os analfabetos podem se alistar como eleitores e se candidatar apenas a cargos eletivos no âmbito do Poder Legislativo;
d
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante plebiscito e referendo popular;
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