A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa INC...

A respeito do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

a

Segundo aponta a doutrina moderna e conforme o sistema jurídico brasileiro, o exercício do poder constituinte pertence ao povo.

b

O poder constituinte originário é inicial e ilimitado juridicamente. Inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior. Ilimitado juridicamente porque não tem que respeitar os limites postos pelo direito anterior.

c

O poder constituinte derivado decorrente advém da capacidade de auto-organização assegurada pela Constituição Federal aos Estados Membros, estando ele, contudo, limitado às regras traçadas pelo poder constituinte originário.

d

O poder constituinte originário não deve obediência às cláusulas pétreas e pode, em tese, estabelecer pena de morte, pena de caráter perpétuo, pena de trabalhos forçados, pena de banimento e penas cruéis.

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