Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16416 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
A respeito do federalismo brasileiro é correto afirmar:
a
A Constituição Federal adotou sistema de repartição horizontal de competências, não acolhendo o sistema de repartição vertical.
b
Incumbe ao Supremo Tribunal Federal apreciar pedido de requisição de intervenção federal em Estado-membro por descumprimento de ordem judicial provinda da Justiça do Trabalho, mesmo que a decisão não tenha discutido questão constitucional.
c
Para garantir a execução de lei federal, a Constituição prevê a intervenção federal nos municÃpios brasileiros que sistematicamente a descumprirem, desde que provida representação para fins interventivos do Procurador-Geral da República, ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça.
d
Segundo o modelo clássico do Estado federal, acolhido pelo constituinte brasileiro, os Estados-membros participam da formação da vontade da União, por meio dos seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O processo legislativo brasileiro, no âmbito federal, não admite:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o crime polÃtico é:<br />
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos...
O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil enumera os "fundamentos" do Estado brasileiro. Dentre eles, qual é o que embasa o poder de polÃcia estatal em matéria de s...
Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legislativo compreende a elaboração de :
A escolha e a nomeação do advogado para compor o quinto constitucional é da competência
No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os:
É correto afirmar que, em sede de mandado de segurança,
Suponha que uma medida provisória tenha aumentado as alÃquotas do imposto de renda. É correto dizer que o aumento:
As funçôes essenciais que compôem a organização do Poder Público são: