Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 34780 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Intervenção no MunicÃpio, analise as
A respeito da Intervenção no MunicÃpio, analise as proposiçôes:I. Caso o MunicÃpio deixe de pagar a dÃvida fundada, sem motivo de força maior e por dois anos consecutivos, fica dispensada a apreciação da Assembleia Legislativa para o decreto interventivo.II. Dando o Tribunal de Justiça do Estado provimento a representação interventiva, visando assegurar a observância de princÃpios indicados na Constituição Estadual, será expedido decreto interventivo, precedido de prévia apreciação da respectiva Assembleia Legislativa.III. Cessados os motivos determinantes da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a eles voltarão normalmente, salvo impedimento legal.IV. Se não estiver funcionando a Assembleia Legislativa, quando necessária sua apreciação do decreto interventivo, far-se-á a análise da questão pela Comissão Representativa Permanente.Julgando cada proposição como (V) verdadeira ou (F) falsa, obtém-se, respectivamente:
a
V, F, V, F.
b
V, V,V, F.
c
F, F, F, V.
d
F, F, V, F.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Dentre as possÃveis decisôes do Supremo Tribunal Federal no exercÃcio do controle abstrato de constitucionalidade NÃO se encontra a declaração
Considere os itens abaixo:<br />I. É admissÃvel ação direta de inconstitucionalidade de lei e de ato normativo, mesmo que este já esteja revogado.<br />II. A ação direta de inconstitucionalidade de...
Do estudo do poder executivo e do poder judiciário, no ordenamento constitucional brasileiro vigente, é verdadeiro afirmar que:I. Foram alteradas as competências da Câmara de Deputados e do Senado ...
A idade mÃnima, exigida pela Constituição Federal, para a legibilidade do candidato ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de:
O STF é composto por quantos Ministros? Qual a sua competência precÃpua?
Levando-se em conta os direitos sociais previstos na Carta Magna de 1988, podemos afirmar que:<br />I - São assegurados á categoria laboral doméstica o FGTS, a duração do trabalho não - superio a o...