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Questão: 62208 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da criação e funcionamento dos partidos polÃticos...
A respeito da criação e funcionamento dos partidos polÃticos, é certo que:
a
o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido polÃtico tiver caráter estadual.
b
o requerimento do registro de partido polÃtico deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicÃlio eleitoral em um quarto dos Estados.
c
a prova do apoiamento mÃnimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensando-se seja atestada a veracidade destas.
d
somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e sÃmbolos.
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