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Direito Constitucional
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Questão #54671
2023
Direito Constitucional
#54671
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que:
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que:
a
o tribunal, na promoção por antiguidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.
b
o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.
c
a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antiguidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.
d
é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
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