A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO:

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO:
I - rege-se, nas suas relaçôes internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos;
II - deve garantir aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, além dos direitos expressos no texto da Lei Maior e outros implícitos, decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, os direitos estabelecidos em tratados internacionais de que seja parte;
III - deve assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, constituindo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a

somente as de números I e II estão corretas;

b

somente as de números II e III estão corretas;

c

todas estão corretas;

d

todas estão incorretas.

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