A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Este texto consta no artigo primeiro da Constituição Federal Brasileira atual que foi promulgada no ano de:
