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Questão #17783
2023
Direito Constitucional
#17783
A República Federativa do Brasil, em sua relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes
A República Federativa do Brasil, em sua relaçôes internacionais, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:
a
independência nacional e prevalência dos direitos humanos;
b
soberania nacional e combate ao tráfico internacional de drogas;
c
autodeterminação dos povos e defesa da paz;
d
solução pacífica dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
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A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em _______________ , considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, _______________ dos votos dos res...
Indique a alternativa CORRETA:O conceito jurídico de Constituição compreende:
SÃO DIREITOS SOCIAIS, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:
No caso iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário