A regra constitucional, segundo a qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão

A regra constitucional, segundo a qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", anuncia o princípio da:

a

legalidade;

b

isonomia;

c

igualdade;

d

tutela judiciária.

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