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Questão: 25807 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A propriedade de empresa jornalÃstica e de radiodifusão sono...
A propriedade de empresa jornalÃstica e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de:
a
brasileiros natos;
b
brasileiros natos e naturalizados;
c
brasileiros natos e naturalizados há, no mÃnimo, cinco anos;
d
brasileiros natos e naturalizados há mais de dez anos.
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O subsÃdio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado...
Assinale a alternativa CORRETA.<br />De acordo com a Emenda Constitucional nº 20:
Não pode ser cobrado no mesmo exercÃcio financeiro da publicação da lei que o institui:
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"A Constituição brasileira em virog fixa limitaçôes ao Poder Constituinte instituido que são de natureza circunstancial e de natureza material". Deste enunciado deduz-se que é correta a ...
