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Questão #51009
2023
Direito Constitucional
#51009
A Mata Atlântica é:
A Mata Atlântica é:
a
patrimônio estadual.
b
patrimônio nacional.
c
patrimônio municipal.
d
patrimônio particular.
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A respeito do PODER LEGISLATIVO, indique a alternativa correta:
As Emendas à Constituição são promulgadas:
O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar, mediante recurso ordinário, a seguinte ação, decidida denegatoriamente, em única instância por Tribunal Superior:
Dentre as opçôes abaixo, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
É certo que a ação direta de inconstitucionalidade:
Constitui vedação constitucional em termos absolutos: