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Questão: 57402 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
À luz da Constituição Federal, analise as proposiçôes
À luz da Constituição Federal, analise as proposiçôes seguintes:I- O Deputado Federal "X" foi preso em flagrante e acusado de tráfico ilegal de grande quantidade de entorpecentes.II- No julgamento, negou-se a relatar sobre informaçôes prestadas por ele no Congresso, na qualidade de Deputado.III- Recusou-se, também, a esclarecer alguns contratos feitos por sua empresa de exportaçôes.Com base nos itens acima, assinale a alternativa correta:
a
no item I, a prisão, por si só, é improcedente, pois se trata de um crime que admite fiança;
b
o item II contém proposição correta;
c
o Deputado, na forma do item III, agiu corretamente, dada a sua condição parlamentar;
d
o item III está correto porque enquadra-se na mesma casa do item II.
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