A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:

a

progressividade.

b

imunidade recíproca.

c

seletividade.

d

isonomia.

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