Questão: 48991 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à C...

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, __________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por __________ Estados, __________ com não menos de __________ por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

  • a
  • b
  • c
  • d
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