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Direito Constitucional
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Questão #30757
2023
Direito Constitucional
#30757
A inconstitucionalidade por omissão compreende:
A inconstitucionalidade por omissão compreende:
a
omissôes ocorridas no texto legal.
b
falta de "quorum".
c
omissão da iniciativa do poder competente.
d
omissão de medida para tornar efetiva a norma.
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