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Questão: 37925 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A fixação dos subsÃdios dos deputados federais
A fixação dos subsÃdios dos deputados federais
a
é da competência concorrente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
b
é da competência da Câmara dos Deputados.
c
é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
d
depende da iniciativa privativa do Congresso Nacional.
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