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Direito Constitucional
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Questão #38838
2023
Direito Constitucional
#38838
A execução da política de desenvolvimento urbano compete
A execução da política de desenvolvimento urbano compete
a
à União, exclusivamente.
b
aos Municípios e aos Estados, concorrentemente.
c
aos Municípios e à União, conjuntamente.
d
aos Municípios, tão-somente.
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O texto constitucional estabelece as diretrizes relativas ao Sistema Tributário Nacional e discrimina as prerrogativas que são concedidas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMPETE PRIVATIVAMENTE:
Tendo em vista a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal sobre os princípios institucionais do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência funcional):
Será inconstitucional a medida provisória que:
Novamente no que respeita ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à advocacia, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das puniçôes que podem ser aplicadas aos servidores vinculados à Administração Pública Federal:
