A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão te...

A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão textual resta sobremodo evidenciada:

a

no controle incidental de constitucionalidade, em relação ao controle abstrato-principal;

b

na interpretação de normas-princípio, em relação à interpretação de normas-regra;

c

mediante o uso do elemento sistêmico da interpretação, comparativamente à utilização dos demais elementos exegéticos;

d

nas decisôes de controle de natureza interpretativa, comparativamente às decisôes simples de inconstitucionalidade;

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