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Questão: 46115 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A defesa do consumidor será promovida:
A defesa do consumidor será promovida:
a
pelos Estados membros, na forma da lei complementar federal;
b
pelo MunicÃpio, exclusivamente;
c
pelo Estado, na forma estabelecida em lei;
d
pelo Estado, independentemente de qualquer norma infraconstitucional;
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Sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o controle de constitucionalidade na atual ordem é correto se afirmar que:
É caracterÃstica da federação brasileira adotada pela Constituição de 1988,
Atenção: Para responder a seguinte questão, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.<br /><br />Orçamento.
A disciplina jurÃdica da ação direta de inconstitucionalidade, prevista no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, permite afirmar que este tipo de ação:
Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplica-se a disposição constitucional segundo a qual:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:
