A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil,

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de:

a

condenação por crime de terrorismo;

b

em caso de decretação de estado de sítio;

c

condenação por crimes hediondos, na forma da lei;

d

em caso de guerra declarada;

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