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Questão: 39524 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal aponta como fundamento da República
A Constituição Federal aponta como fundamento da República Federativa do Brasil a:
a
erradicação da pobreza.
b
garantia do desenvolvimento social.
c
existência do pluralismo político.
d
redução das desigualdades sociais.
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O controle de constitucionalidade:
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a seguinte área do Direito:
O remédio constitucional adequado à declaração de nulidade de ato lesivo ao patrimônio público é o (a):
