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Direito Constitucional
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Questão #29953
2023
Direito Constitucional
#29953
A Constituição Federal aceita, excepcionalmente, a pena criminal de:
A Constituição Federal aceita, excepcionalmente, a pena criminal de:
a
trabalhos forçados, nos casos de presos declarados irrecuperáveis.
b
prisão perpétua, para os reincidentes em crimes hediondos com o evento morte.
c
morte civil, por infâmia e crueldade, quando por estes modos tiver sido praticado o crime.
d
banimento, para espionagem ou alta traição à pátria.
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