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Questão #13974
2023
Direito Constitucional
#13974
A competência originária para julgar as causas entre organismo internacional e município é dos:
A competência originária para julgar as causas entre organismo internacional e município é dos:
a
juízes federais
b
juízes estaduais
c
Tribunais Regionais Federais
d
Tribunal de Justiça do Estado
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Servidor municipal que exerce dois empregos públicos privativos de profissionais de saúde:
Proposta de Emenda Constitucional quer estabelecer a pena de morte para reincidentes em crimes hediondos, medida a ser referendada por plebiscito. A proposta deve ser considerada:
O Juiz Federal que compôe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo:
Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.