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Questão #66120
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2023
Direito Constitucional
#66120
A cláusula da devido processo legal
A cláusula da devido processo legal
a
foi introduzida, expressamente, no plano constitucional, pela constituição de 1934, com o sentido formal de proteção geral dos direitos fundamentais
b
foi introduzida, de modo expresso, pela Constituição de 1946 com o sentido de remédio constitucional.
c
foi introduzida, no plano constitucional, desde a constituição de 1946, aplicando-se, com sentida substantiva e instrumental, apenas aos processos judiciais criminais.
d
foi introduzida, de modo expresso. pela Constituição de 1988 e tem servido de fundamento, inclusive, para o controle da adequação e da razoabilidade das leis.
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