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Questão #54784
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2023
Direito Civil
#54784
Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil
Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:
a
cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.
b
a limitação se impôe apenas a imóveis contíguos.
c
não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.
d
os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.
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