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Questão #48335
2023
Direito Civil
#48335
Sabe-se que o Código Civil Brasileiro adota, no âmbito da sucessão hereditária, o direito de
Sabe-se que o Código Civil Brasileiro adota, no âmbito da sucessão hereditária, o direito de "saisine". A propósito, assinale a alternativa correta:
a
os direitos hereditários, enquanto não aberto o inventário, não podem ser cedidos;
b
a transmissão do domínio e da posse ao herdeiro, dá-se no momento da morte do "de cujus", independentemente de qualquer formalidade;
c
o domínio de herança somente se transmite ao herdeiro após o registro do formal de partilha;
d
a posse da herança somente se transmite ao herdeiro após o registro do formal de partilha;
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Na sucessão testamentária:
Assinale a opção verdadeira.
Analise as afirmativas a seguir:I. As fundaçôes somente podem ser constituídas para fins morais, culturais, religiosos ou de assistência.II. Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas...
Quanto ao mandato não é possível dizer que:
Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor:
Não é verdade que o ato jurídico: