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Questão: 26461 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o Direito Brasileiro, a chamada responsabilidade
Segundo o Direito Brasileiro, a chamada responsabilidade civil do Estado:
a
tem como pressuposto o risco integral;
b
tem como pressuposto a culpa "in eligendo" ou "in vigilando" do agente público;
c
tem como pressuposto o risco admnistrativo;
d
é afastada no caso de culpa parcial da vítima;
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Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, marque o item correto (Decreto-Lei no 4.657/42):
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é:
Analise as afirmaçôes abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta: