Assinale a alternativa correta. "Aquele que paga o indevido tem o direito de reclamar do que

Assinale a alternativa correta. "Aquele que paga o indevido tem o direito de reclamar do que recebeu a repetição do que lhe pagou". São casos em que o pagamento indevido não confere direito à restituição:

a

quando o que recebeu inutilizou o título da dívida.

b

quando o pagamento se destinava a solver obrigação natural.

c

quando o pagamento visava obter fim ilícito.

d

as alternativas "a" , "b" e "c" são corretas.

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