Nula será a cláusula do pacto antenupcial que

Nula será a cláusula do pacto antenupcial que

a

prive um dos consortes do pátrio-poder, liberando-o do dever de mútua assistência

b

escolha um dos regimes de bens entre marido e mulher, previstos no Código Civil

c

contenha disposição atinente às relaçôes econômicas dos cônjuges

d

estipule na hipótese de superveniência de filhos a conversão do regime de separação em casamento com comunhão parcial

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