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Direito Civil
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Questão #32414
2023
Direito Civil
#32414
Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação.
Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação.
a
O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório.
b
É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal.
c
Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal.
d
O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário.
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