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Questão #21884
2023
Direito Civil
#21884
Sublinhe a alínea errada:
Sublinhe a alínea errada:
a
pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens de herança, constituindo a legítima.
b
Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios. Se concorrem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por estirpe. Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles. Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos os irmãos unilaterais, herdarão por igual.
c
a substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
d
se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.
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Em sede de Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/95), é CORRETO afirmar:
Assinale a opção certa:
Com relação às diferentes classes de bens, e de acordo com disposiçôes expressas do Código Civil, pode-se afirmar que:
Os metais preciosos de uma mina são:
Quanto ao mandato não é possível dizer que:
Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição: