Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a

Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição:

a

maliciosamente levada a efeito por aquele, a quem aproveita o seu inadimplemento;

b

cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte, a quem favorecer;

c

que suspende os atos conservatórios;

d

cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte, a quem desfavorecer.

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