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Questão: 67432 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o inadimplemento das obrigaçôes, é correto afirmar:
Sobre o inadimplemento das obrigaçôes, é correto afirmar:
a
considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer;
b
contam-se os juros de mora desde a propositura da ação;
c
o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal;
d
para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuÃzo;
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