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Direito Civil
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Questão #10960
2023
Direito Civil
#10960
Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
a
o tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito.
b
para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.
c
o tutor é obrigado a servir por espaço de 3 (três) anos.
d
a sentença que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
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A ausência, declarada por sentença:
Paulo é tutor do menor Pedro, de 13 anos de idade, órfão de pai e mãe. Na ausência de Paulo, Pedro atirou uma pedra na vitrine de uma loja, danificando-a. Nesse caso, Paulo:
De acordo com do Código Civil Brasileiro, a União é: