Questão: 45042 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a dação em pagamento, considere as proposiçôes abaixo:...

Sobre a dação em pagamento, considere as proposiçôes abaixo:
I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relaçôes entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
RESPONDA:

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