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Direito Civil
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Questão #29501
2023
Direito Civil
#29501
Será anulável o ato jurídico quando:
Será anulável o ato jurídico quando:
a
Praticado por pessoa relativamente incapaz;
b
Praticado por pessoa absolutamente incapaz;
c
For impossível o seu objeto;
d
Quando for preterida alguma solenidade essencial, assim prevista em lei;
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