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Direito Civil
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Questão #9514
2023
Direito Civil
#9514
Assinale a proposição falsa:
Assinale a proposição falsa:
a
é considerado nulo o casamento celebrado por pessoa que, destituída da competência exigida na legislação, exerça publicamente as atribuiçôes de juiz de casamentos e, nessa condição, tenha feito o registro do ato no Registro civil;
b
mostra-se anulável o casamento contraído por alguém que, no instante do consentimento, revelase incapaz de assentir ou de manifestar inequivocamente aquele consentimento;
c
afigura-se anulável o casamento daquele cuja idade mínima para casar não restou implementada;
d
não se enquadra como anulável o casamento do menor em idade núbil, mesmo que não autorizado por seus representantes legais, se estes houverem, por qualquer modo, assentido na sua aprovação.
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