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Questão: 10960 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
a
o tutor pode dispor dos bens do menor a tÃtulo gratuito.
b
para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.
c
o tutor é obrigado a servir por espaço de 3 (três) anos.
d
a sentença que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
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