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Direito Civil
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Questão #48953
2023
Direito Civil
#48953
Com base no que determina a lei, é INCORRETO afirmar que
Com base no que determina a lei, é INCORRETO afirmar que
a
a responsabilidade civil é independente da criminal.
b
o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
c
o dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparo, cuja necessidade fosse manifesta.
d
o dono ou detentor do animal, em qualquer hipótese, ressarcirá sempre o dano por este causado.
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