Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio

Segundo o artigo 76 do Código Civil, têm domicílio necessário:

a

O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.

b

O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.

c

O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.

d

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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